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Simular Rescisão GrátisEntender como calcular rescisão de contrato é essencial para garantir que você não saia no prejuízo. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento que formaliza o fim do vínculo empregatício.
Neste guia, vamos explicar de forma simples o que entra no cálculo e as diferenças entre ser demitido ou pedir conta.
O que entra no cálculo da rescisão?
Para chegar ao valor final, é preciso somar diversas verbas trabalhistas. As principais são:
- Saldo de Salário: Pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês.
- Aviso Prévio: Na demissão sem justa causa, a empresa paga 30 dias + 3 dias para cada ano completo de trabalho.
- 13º Salário Proporcional: Calculado aqui com base nos meses trabalhados no ano.
- Férias Vencidas + Proporcionais: Sempre acrescidas do terço constitucional. Use nossa calculadora de férias.
Demissão sem Justa Causa vs. Pedido de Demissão
A maior dúvida é: "Pedi demissão, o que eu perco?". A principal perda é a multa do FGTS e o acesso ao Seguro Desemprego.
| Direito | Demissão (Sem Justa Causa) | Pedido de Demissão |
|---|---|---|
| Saldo de Salário | Recebe | Recebe |
| 13º Proporcional | Recebe | Recebe |
| Férias + 1/3 | Recebe | Recebe |
| Aviso Prévio | Recebe | Você paga |
| Multa 40% FGTS | Recebe | Não Recebe |
| Seguro Desemprego | Recebe | Não Recebe |
Descontos: Onde vai o dinheiro?
O valor bruto sofre descontos obrigatórios, assim como seu contracheque mensal:
- INSS: Incide sobre o saldo de salário e 13º. Veja a tabela INSS.
- Imposto de Renda: Dependendo do valor total, haverá retenção.
Qual o prazo para pagamento?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento. O atraso gera multa de um salário.
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