Uma dúvida muito comum entre trabalhadores é: "Posso vender minhas férias inteiras?" ou "Como funciona a venda de 10 dias?".

Na linguagem técnica da CLT, essa prática é chamada de Abono Pecuniário. É um direito do trabalhador converter parte do seu descanso em dinheiro.

Quantos dias eu posso vender?

De acordo com o Artigo 143 da CLT, o trabalhador pode converter em dinheiro até 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito.

Geralmente, quem tem direito a 30 dias de férias pode vender 10 dias e descansar 20 dias.

Importante: A empresa é obrigada a aceitar a venda, desde que você solicite no prazo correto. O patrão não pode recusar, a menos que seja um pedido coletivo.

Como é feito o cálculo?

O valor do abono é calculado sobre a remuneração das férias, acrescido do terço constitucional. Vamos a um exemplo prático:

• Salário: R$ 3.000,00
• Valor do Dia: R$ 100,00

Note que, ao vender, você recebe o valor dos dias trabalhados + o valor do abono. É uma injeção de caixa interessante, mas você abre mão do descanso.

Qual o prazo para pedir?

Para garantir esse direito, você deve solicitar o abono pecuniário até 15 dias antes do término do seu período aquisitivo (o ano que você trabalha para ganhar as férias).

Se perder esse prazo, a empresa não é mais obrigada a aceitar, e passa a ser um acordo entre as partes.

Empregada Doméstica pode vender férias?

Sim! Com a Lei Complementar 150/2015, os empregados domésticos também passaram a ter o direito de vender até 1/3 das férias, seguindo as mesmas regras da CLT.

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